Direito constitucional

Na área de Direito constitucional nosso escritório presta os seguintes serviços de advocacia contenciosa e consultiva:
  • Ações constitucionais: ações diretas de inconstitucionalidade, ações originárias, ações de descumprimento de preceito fundamental, ações declaratórias de constitucionalidade, entre outras.
  • Remédios constitucionais
  • Direito administrativo: organização federativa, demarcação de terras indígenas
  • Direito sindical e trabalhista: organização e liberdade sindical, regras salariais setoriais
  • Direito ambiental
  • Direito tributário
  • Direito eleitoral
  • Análise de constitucionalidade de normas infraconstitucionais